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Comissão Especial que analisa processos de aposentadoria dos servidores conhecerá sistema de gestão previdenciário do Acre

Deputados e representantes dos órgãos de controle visitarão o Acre Previdência para conhecer modelo que tem acelerado processos de aposentadorias

Por Assessoria de Comunicação Social dia em Notícias

Comissão Especial que analisa processos de aposentadoria dos servidores conhecerá sistema de gestão previdenciário do Acre
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A Comissão Temporária Especial formada para acompanhar e fiscalizar o andamento dos processos de aposentadoria que tramitam nas secretarias do poder Executivo e no Instituto de Previdência do Estado (Iperon), se reuniu com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do próprio Iperon nesta quarta-feira (30).

Inicialmente, o presidente Anderson do Singeperon e o relator, deputado Jesuíno Boabaid (PMN) informaram que o convite feito aos órgãos teve como objetivo obter informações quanto a ao Sistema Integrado de Informações que o Executvio implantará no âmbito das secretarias para dar celeridade aos processos de aposentadoria.

De acordo com representantes do Iperon, o instituto já possui o sistema denominado Iperon Prev que está sendo implantado nos Departamentos de Recursos Humanos de algumas secretarias estaduais. Ao todo, nove pastas já contam com o sistema de gestão previdenciário e treinamento aos servidores responsáveis pela alimentação do programa.

Ainda segundo informações do Iperon, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), apontada como o órgão onde os processos "travam", estaria fazendo um trabalho de digitalização dos documentos e processos para, posteriormente, migrarem para o Iperon Prev. A Segep tem prazo de 120 dias para concluir a digitalização dos documentos.

Anderson do Singeperon e Jesuíno Boabaid concordaram ao afirmarem que Rondônia tem um gargalo na questão das aposentadorias e que o principal problema está na falta de uma base de dados que o Estado não possui. De acordo com os parlamentares, o objetivo da Comissão é alinhar todas as informações possívei e fazer com que o processo de aposentadoria do servidor público seja célere e ágil.

Entre os encaminhamentos da Comissão, o presidente colocou em votação a Recomendação Legislativa ao Executivo para que o governo revogue o Decreto n° 22.716 de 3 de abril de 2018, que trata da celeridade dos processos de aposentadoria no Iperon. A recomendação foi aprovada.

A Comissão também irá até o Estado do Acre, acompanhada dos representantes dos órgãos participantes e ainda do Tribunal de Justiça e Segep, para conhecerem o sistema de gestão de previdência do Estado vizinho, que segundo os parlamentares, tem obtido sucesso na questão dos processos de aposentadoria. A viagem está marcada para o dia 11 de junho.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins | Fotos: Ana Célia

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