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Comissão de Educação e Cultura debate questão do transporte escolar

Parlamentares convidaram para audiência pública que será realizada no próximo dia 26, no Plenário da ALE

Por Assessoria de Comunicação Social dia em Notícias

Comissão de Educação e Cultura debate questão do transporte escolar
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A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), reunida na manhã desta quarta-feira (14) debateu o projeto de lei para regulamentação do transporte escolar, bem como convidaram para audiência pública que debaterá o tema.

O deputado Adelino Follador (DEM) explicou que a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) em conjunto com a Seduc estão elaborando minuta da lei para que o repasse das verbas para o transporte escolar seja realizado de fundo a fundo, diretamente aos municípios. Para ele, este é um dos maiores problemas dos prefeitos, devido atraso em repasse para o pagamento.

O transporte escolar precisa ter mais transparência, pois tem município recebendo mais que outros sem justificativas. Por isso, mais uma vez convidou para a audiência pública que será realizada para debater este assunto no próximo dia 26, às 9h, no plenário da ALE. “Esperamos que tragam a minuta para debate, o que possibilitará ingressarmos com o projeto para votação”.

O deputado Anderson salientou que em reunião com o governador Daniel Pereira (PSB) ele pediu que a ALE aprovasse a lei regulamentando a questão. “Garanti ao governador que, após o debate da audiência pública será dada prioridade a votação da lei, o que muito auxiliará ao novo gestor estadual”, esclareceu Anderson.

Documentação

A CEC também recebeu a documentação da empresa Açomax Ltda., através do ofício 086. A empresa alega ter entregado várias obras de quadras esportivas e que o governo do Estado não paga, apesar de pareceres da Procuradoria para o pagamento.

O presidente da Comissão pediu para que a documentação seja encaminhada à Procuradoria da ALE e à assessoria jurídica da CEC para analisar o processo enquanto aguarda a documentação da Seduc, para comparar as informações e a partir disso tomar as devidas providências.

Adelino pediu orientação jurídica embasada para futuros encaminhamentos.

A educação estadual assim como vários setores está com a situação financeira complicada. “Esperamos que o novo governador tenha uma boa gestão, pois a pasta é muito complicada”, concluiu o parlamentar.

Também compôs a reunião o deputado Ribamar Araújo (PR).

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno | Fotos: Ana Célia

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