Deputado Anderson do Singeperon - Sua voz no Parlamento

Comissão de Educação debate Sistema e Fundo Estadual de Cultura

Representante da Sejucel explicou aos parlamentares sobre importância da efetivação do fundo no Estado

Por Assessoria de Comunicação Social dia em Notícias

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Em reunião na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputado Anderson do Singeperon, recebeu o representante da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Chicão Santos que explanou aos deputados questões referentes a consolidação do Fundo Estadual de Cultura.

Chicão explicou que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi criado há 15 anos e por sua abrangência do sistema federal chegando até aos municípios, foi comparado ao SUS, “o SUS da cultura” disse Chicão.

O Sistema busca a integração da Federação, Estados e municípios. Os dois últimos aderem ao sistema federal de acordo com sua autonomia e necessidade. “É um sistema muito bem pensado e arquitetado”, explanou.

Um dos maiores benefícios do SNC, segundo o representante da Sejucel é a extinção dos convênios, que acabavam por impedir que muitos municípios aderissem. “Agora, pelo sistema, se faz transferência fundo a fundo. Do governo federal para os Estados e municípios, sem intermediários” declarou.

Mas explicou que para aderir ao sistema tem de cumprir alguns pré-requisitos, com a criação de leis instituindo o Fundo, o Conselho e um Plano de Cultura, sendo Rondônia o primeiro estado a ter deferido o seu sistema pelo Ministério da Cultura.

Especificamente sobre o Fundo Estadual, Chicão Santos explicou que o Fundo está criado desde 2012, mas o Estado não deposita os recursos. “Com o não cumprimento destes depósitos, os secretários de Planejamento e Finanças podem até responder por improbidade administrativa”, salientou.

Chicão também lamentou, por não haver os depósitos, pois estes recursos, previstos pelos próprios cálculos da Contabilidade Estadual em cerca de R$ 18 milhões, “poderiam ter beneficiado vários municípios com investimentos e que já seria um grande ganho a cultura em geral”, lamentou concluindo que “temos um plano e não conseguimos implementar, porque não há recursos para tal”.

Santos também falou da Lei de Incentivo que foi criada pelo então deputado Daniel Pereira que cria e que para sua regulamentação precisa ser encaminhada e aprovada junto ao Confaz, pois envolve renúncia fiscal. Feito isso poderá ser encaminhada para a ALE para aprovação e esta Lei “é o que falta para regulamentar e fechar o ciclo de incentivos a cultura em Rondônia” enfatizou.

Ele também enfatizou que a cultura é uma revolução silenciosa, que movimenta a economia por onde passa. “Enquanto Rondônia tem receio em investir na cultura, nosso vizinho Acre, cujo orçamento é infinitamente menor, tem toda uma política para o setor que revoluciona a economia em que cada R$ 0,1 gera R$ 1,00 para a máquina”, disse e concluiu que “precisamos de políticas públicas fortalecidas para o setor”.

Diante das explicações do representante da Sejucel, o presidente da Comissão, deputado Anderson, colocou em votação requerimento proposto pelo deputado Adelino Follador (DEM) que será encaminhado a Secretaria de Finanças e de Planejamento com solicitação de informações sobre motivos de não depositar os recursos regulamentados pelo Fundo Estadual.

Participaram também da reunião os deputados Ribamar Araújo (PR) e Rosangela Donadon (PDT).

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno | Foto: Lusângela França
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