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Anderson do Singeperon se reúne com conselheiros tutelares para discutir Lei Harfouche

Parlamentar é autor da proposta de implantação da lei em Rondônia

Por Assessoria de Comunicação Social dia em Notícias

Anderson do Singeperon se reúne com conselheiros tutelares para discutir Lei Harfouche
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O deputado Anderson do Singeperon (PV) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, conselheiros tutelares de Porto Velho para tratar do Projeto de Lei nº 819/2017, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, denominada Lei Harfouche.

Trata-se de uma lei que, uma vez criada pune alunos por indisciplina em escola. A proposta não representa o retorno da agressão por parte dos professores, mas sim, uma punição pela reincidência em atos de vandalismo e indisciplina. Se o aluno reincidir em atos de depredação, como pichações, destruição de banheiros, será obrigado a limpar e consertar.

De acordo com o deputado, autor do projeto em Rondônia, tendo em vista a onda de violência que assola os ambientes escolares, o projeto objetiva a prevenção e a obrigação de acompanhamento do desenvolvimento dos alunos pelos pais, como também, as medidas educativas disciplinares para alunos que desrespeitarem regras escolares, com condutas incompatíveis para tais ambientes.

Os conselheiros tutelares afirmaram que a lei será de grande valia, porém, sugeriram algumas alterações no texto do projeto para que fique mais esclarecedor, uma vez que eles concordam que, das punições, é necessário que a responsabilidade de cumpri-las deve ser dada ao aluno.

O deputado acatou as sugestões e informou que a lei ainda sofrerá algumas regulamentações e que assim que estiver pronto, ele convidará os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, a Seduc e demais envolvidos para que a lei seja novamente discutida e analisada.

“Pra mim é importante que a lei tenha aplicabilidade, porque não adianta nada implantar um lei que não tenha efeito. Por isso agradeço as sugestões e a preocupação dos conselheiros tutelares que vieram até nosso gabinete para, juntos, melhorarmos a proposta”, enfatizou Anderson do Singeperon.

Estiveram com o deputado os conselheiros Marli Santos, Denis Rodrigues, Marina Falcão e Naiane Sales.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins | Foto: Ana Célia

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